1.

Padrões Voluntários de Sustentabilidade (Selos e certificados de sustentabilidade)

​

(Voluntary Sustainability Standards - sustainability certifications)

2.

Mudanças climáticas, Acordo de Paris, Contribuições Nacionais Determinadas e possibilidades de compliance.

​

(Climate Change, Paris Agreement, NDCs and compliance)

3.

Agenda 2030, os 17 ODS e Sustentabilidade (ESG)

​

(Agenda 2030, 17 SDGs and ESG)

4.

Funcionamento de cadeias globais de produção e consumo sustentáveis

​

(Global Value Chains - Sustainable Consumption and Production)

5.

Inclusão de comunidades locais em projetos de sustentabilidade. Apresentação de estudo de casos e mapeamento de possibilidades.

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(Sustainability projects. Social inclusion of local communities. Case studies. Map of possibilities).

6.

Investimentos Estrangeiros Diretos e Empreendedorismo Social.

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(Foreign Direct Investments and Social Entrepreneurship).

7.

Princípio da Precaução e Legislação de químicos da Europa (REACH).

​

(The Precautionary Principle and REACH)

8

Comércio multilateral e regional (OMC, GATT, GATS, MERCOSUL, União Europeia e outros)

​

Multilateral and Regional Trade (WTO - GATT, GATS, TBT, SPS; MERCOSUR; UE...)

9.

Barreiras regulatórias ao comércio (barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias)

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(Regulatory Barriers to Trade - technical, sanitary and phytosanitary barriers).

10

Direito Ambiental (nacional e internacional). Florestas, Rios, Mares. Terra. Biodiversidade. Mudanças Climátcas.

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(Environmental Law - national and international). Forests. Waters. Land. Biodiversity. Climate Change.

11

Acordos regionais e preferenciais de comércio e reflexos no comércio exterior.

​

(Regional and Preferential Trade agreements)

12

Business e Responsabilidade Social Corporativa. Diretivas da OCDE. Princípios da ONU e outros.

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(Business and Social Corporate Responsibility. OECD Directives. UN Guiding Principles...)

13

Introdução ao Direito Internacional Público. Tratados e sua Incorporação no direito nacional. Agentes e Sujeiros.

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(Introduction to International Public Law. Treaties and their incorporation into national law. Rights and obligations. Actors and Stakeholders.

14

Direito do Mar. Convenção sobre o Direito do Mar e reflexos no Direito Marítimo. Mar Territorial. ZEE. Plataforma Continental.

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Law of the Seas. UNCLOS. Shipping Law. Territorial Sea. EEZ. Continental Platform.